AJ
CNJ FIXA TETO PARA DIÁRIAS DE MAGISTRADOS
CNJ FIXA TETO PARA DIÁRIAS DE MAGISTRADOS
O Conselho Nacional de Justiça publicou Resolução de n° 73 que fixa o teto para o pagamento de diárias para juízes. A resolução traz ainda detalhes sobre viagens ao território nacional e internacional, tipos de descontos, períodos de afastamento e restituições. Os tribunais têm 90 dias para se adaptarem às novas normas.
AJ
Foto: karinamerlo.blogspot.com/2009_01_01_archive.html
AJ
A resolução fixa um teto único para o pagamento das diárias aos magistrados, que é o mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal – atualmente de R$ 614. Para os servidores, o limite é de 60% do valor do teto.
A resolução fixa um teto único para o pagamento das diárias aos magistrados, que é o mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal – atualmente de R$ 614. Para os servidores, o limite é de 60% do valor do teto.
AJ
A resolução tem por objetivo propocionar maior transparência e publicidade aos atos administrativos. Por isso se exigirá a publicação do ato de concessão das diárias no Diário Oficial explicitando nome do beneficiário, juiz ou servidor, o motivo do deslocamento, o período e ainda a comprovação de que houve o deslocamento.
A resolução tem por objetivo propocionar maior transparência e publicidade aos atos administrativos. Por isso se exigirá a publicação do ato de concessão das diárias no Diário Oficial explicitando nome do beneficiário, juiz ou servidor, o motivo do deslocamento, o período e ainda a comprovação de que houve o deslocamento.
AJ
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte inicialmente realiza estudo para normatizar e cumprir todas as determinações estabelecidas na resolução dentro do prazo previsto.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte inicialmente realiza estudo para normatizar e cumprir todas as determinações estabelecidas na resolução dentro do prazo previsto.
J
Fonte: Notícias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO Nº 73 DO CNJ -
Nenhum comentário:
Postar um comentário