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CNJ: JUÍZES NÃO PODERÃO USAR CARRO OFICIAL PARA PASSEAR
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai proibir expressamente que juízes e funcionários de tribunais usem carros oficiais para passear. O veto faz parte de uma resolução que deve ser aprovada até o fim do mês.
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Antônio Umberto de Souza Júnior
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A proposta começou a ser discutida no ano passado e agora vai, finalmente, ganhar forma. Esta semana, os conselheiros se reuniram para bater o martelo. ‘‘O Judiciário tem que dar o exemplo do zelo pela coisa pública'', disse o relator da resolução, Antonio Umberto de Souza Junior.
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A resolução deve seguir os parâmetros fixados pelo relator, que vai determinar, também, a restrição do uso de veículos. Mas a proposta deverá ser submetida, antes, à consulta pública. Dessa forma, qualquer cidadão poderá dar sugestões e ajudar a evitar o mau uso do dinheiro público. ‘‘A base fundamental é procurar adaptar o que já existe no Executivo, por meio de um decreto. Vamos dizer o que parece ser óbvio: que os carros só poderão ser usados em atividades ligadas ao trabalho e não nos fins de semana. Vamos também limitar o uso de veículos institucionais a um grupo bem limitado'', explicou Antonio Umberto.
A resolução deve seguir os parâmetros fixados pelo relator, que vai determinar, também, a restrição do uso de veículos. Mas a proposta deverá ser submetida, antes, à consulta pública. Dessa forma, qualquer cidadão poderá dar sugestões e ajudar a evitar o mau uso do dinheiro público. ‘‘A base fundamental é procurar adaptar o que já existe no Executivo, por meio de um decreto. Vamos dizer o que parece ser óbvio: que os carros só poderão ser usados em atividades ligadas ao trabalho e não nos fins de semana. Vamos também limitar o uso de veículos institucionais a um grupo bem limitado'', explicou Antonio Umberto.
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Fonte: OAB CONSELHO FEDERAL
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