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OAB/RN CRITICA COMPRA DE FARDAMENTO ESCOLAR PELA PREFEITURA DO NATAL
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Foto: blogdogonzaga.blogspot.com/2007_10_01_archive...
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O procedimento adotado pela prefeitura de Natal ao comprar o fardamento escolar para 46 mil alunos da rede pública de ensino, através de um procedimento denominado "carona" (processo licitatório especial, onde não há concorrência pública), não chamou a atenção somente do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), Paulo Eduardo Teixeira, afirmou ontem que "a medida não é legítima nem moral". Ele defende que se faça um novo processo, competitivo, para a aquisição do material.
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"O grande princípio que norteia a administração pública para compra é a licitação, através de concorrência. Então, não existe processo mais transparente e democrático, além de ser essa uma via normal", afirmou. Ele opinou que o erro grave nesse tipo de procedimento (a "carona") é o fato de restringir a participação de outras empresas no certame. "Aqui no Estado, certamente, tem comerciantes e empresários que teriam condições e gostariam de concorrer nesse processo".
AJ"O grande princípio que norteia a administração pública para compra é a licitação, através de concorrência. Então, não existe processo mais transparente e democrático, além de ser essa uma via normal", afirmou. Ele opinou que o erro grave nesse tipo de procedimento (a "carona") é o fato de restringir a participação de outras empresas no certame. "Aqui no Estado, certamente, tem comerciantes e empresários que teriam condições e gostariam de concorrer nesse processo".
Fonte: OAB CONSELHO FEDERAL
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