AJ
TCU: PAGAMENTO A VIÚVA DE SENADOR
TCU: PAGAMENTO A VIÚVA DE SENADOR
FOI IRREGULAR
AJ
Contrariando decisão da Advocacia Geral do Senado, o então presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) também autorizou a conversão em dinheiro de parte da cota de passagem aérea da liderança do PDT no Senado para repassar o valor, R$ 29 mil, à viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM), depois da morte dele em maio de 2008. O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Eduardo Marsico, disse que o pagamento à viúva foi irregular e que vai pedir esclarecimentos à Casa.
AJ
"A passagem é dada em função da atividade parlamentar. O Senado não pode criar direitos ou ordenações no mundo jurídico por meio de atos", disse. Ele irá se reunir na segunda-feira com os diretores-gerais da Câmara e do Senado para sugerir adequações às medidas administrativas que vêm sendo tomadas e discutir o caso.
"A passagem é dada em função da atividade parlamentar. O Senado não pode criar direitos ou ordenações no mundo jurídico por meio de atos", disse. Ele irá se reunir na segunda-feira com os diretores-gerais da Câmara e do Senado para sugerir adequações às medidas administrativas que vêm sendo tomadas e discutir o caso.
AJ
Na última sexta-feira, 17, a Folha de S.Paulo revelou que, por decisão de Garibaldi, a cota aérea de Péres foi convertida em dinheiro. Os R$ 118.651,20 foram repassados à viúva em dezembro de 2008. Marlidice Péres havia afirmado à reportagem que o pagamento se referia à cota aérea do gabinete do senador de janeiro a abril. No entanto, o Senado admitiu ontem que parte do montante -R$ 29 mil- veio da cota da liderança.
Na última sexta-feira, 17, a Folha de S.Paulo revelou que, por decisão de Garibaldi, a cota aérea de Péres foi convertida em dinheiro. Os R$ 118.651,20 foram repassados à viúva em dezembro de 2008. Marlidice Péres havia afirmado à reportagem que o pagamento se referia à cota aérea do gabinete do senador de janeiro a abril. No entanto, o Senado admitiu ontem que parte do montante -R$ 29 mil- veio da cota da liderança.
AJ
Foto: g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL340360-5...
AJ
O parecer do advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, proibiu o repasse da cota da liderança à viúva e condicionou a decisão sobre a verba do gabinete à deliberação da Mesa Diretora do Senado. As duas recomendações foram descumpridas.
O parecer do advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, proibiu o repasse da cota da liderança à viúva e condicionou a decisão sobre a verba do gabinete à deliberação da Mesa Diretora do Senado. As duas recomendações foram descumpridas.
AJ
Garibaldi disse que a atual Mesa Diretora pode anular seu ato, o que ele considera ser "legalmente o melhor a se fazer", mas que não tomará a iniciativa de provocar a direção. "Ela estava sem pensão, em aflição imensa, e agora quem está aflito sou eu. Estou no meio de duas viúvas: a do senador e a dos cofres públicos." O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), diz que consultará a Mesa sobre o caso.
Garibaldi disse que a atual Mesa Diretora pode anular seu ato, o que ele considera ser "legalmente o melhor a se fazer", mas que não tomará a iniciativa de provocar a direção. "Ela estava sem pensão, em aflição imensa, e agora quem está aflito sou eu. Estou no meio de duas viúvas: a do senador e a dos cofres públicos." O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), diz que consultará a Mesa sobre o caso.
AJ
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que o Senado desrespeita a Constituição ao tomar atitudes que não consideram os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade. "O não uso das passagens pelo parlamentar deve implicar a devolução ao erário e não ser utilizado para uma atividade privada."
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que o Senado desrespeita a Constituição ao tomar atitudes que não consideram os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade. "O não uso das passagens pelo parlamentar deve implicar a devolução ao erário e não ser utilizado para uma atividade privada."
AJ
Fonte: OAB CONSELHO FEDERAL
Nenhum comentário:
Postar um comentário